O uso e a distribuição de defensivos agrícolas em Pernambuco pode mudar, se for aprovado em Plenário um projeto de lei que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, nesta terça. A proposta original proibia, expressamente, a utilização de agrotóxicos que tivessem glifosato como ingrediente ativo. Uma negociação com produtores excluiu esse artigo, mas manteve o texto suspendendo o uso de substâncias que tenham sido proibidas no país de origem ou que não sejam recomendadas por organizações internacionais reconhecidas pelo Brasil.

Rodrigo Novaes fala sobre as alterações no projeto, de sua autoria.
Foto: Rinaldo Marques

Para o autor da matéria, deputado Rodrigo Novaes, do PSD, a mudança ainda abrange a proibição do glifosato, já que esse produto não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Outra alteração foi que a suspensão dos agrotóxicos não será imediata. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, Adagro, ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, como explica o parlamentar. “A gente entendeu que seria importante negociar e aprovar uma emenda que foi apresentada pela relatora, deputada Teresa Leitão, no sentido de que, mesmo depois de os organismos internacionais se posicionarem pela proibição dos agrotóxicos, que isso deveria ser submetido ao órgão estadual, no caso a Adagro, para deliberar sobre isso.”

A proposta estava em tramitação desde junho do ano passado. Já foram realizadas pelo menos duas audiências públicas para debater o tema, com a presença de pesquisadores e fabricantes de agrotóxicos. O Sindicato da Indústria do Açúcar de Pernambuco temia pela economia agrícola do Estado, se fosse aprovado o texto original do projeto. Para o presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha, o resultado foi satisfatório. “É preciso haver cautela, sensatez, pra que não haja desempregos e para que não se perca competitividade. Pernambuco não pode perder competitividade em relação ao resto da agricultura mundial. E não seria esse caso que iria dar um exemplo, nem iria mudar o mundo. As normas do Ministério do Trabalho aconselham e permitem, e a Anvisa permite o uso desse herbicida.”